Crime hediondo. Regime de cumprimento de pena. Preliminar de não-conhecimento. Afastada. Alegada inconstitucionalidade da lei nº 8.072/90.

Presidente mantém suspensão de prazos nos processos em que a Fazenda Nacional é parte

Lula quer um petista numa das vagas do STF

Verba de representação paga aos magistrados deve incidir apenas sobre vencimento básico

Parte do edital para concurso do TJ do Maranhão é considerada inconstitucional

Aluno de escola pública poderá ter isenção no vestibular

Suspenso decreto presidencial para fins de reforma agrária

Rejeitado incentivo a quem contratar idoso e deficiente

Réu morre horas depois de peticionar

Resolução n° 21.833

Altera a Resolução nº 21.609, de 5.2.2004 - Dispõe sobre a arrecadação e a aplicação de recursos nas campanhas eleitorais e sobre a prestação de contas nas eleições municipais de 2004.

Ex-senador contesta no STF mudanças na nomeação de cargos no porto de Manaus

A lei também permite a extinção de mandatos para a nomeação de novas pessoas em função comissionada naqueles cargos.

Súmula 691/STF. Pretensão contrária à jurisprudência do supremo tribunal federal. Ausência de constrangimento ilegal.

A Relevância do Habeas Corpus como Remédio Constitucional

O escopo do presente é analisar o habeas corpus como remédio constitucional.

O Tratamento da Figura do Apátrida à luz do Direito Internacional

O escopo do presente está assentado em analisar a figura do apátrida no direito internacional.

Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. PCCS.

Progressões horizontais. Necessidade de deliberação da diretoria.

Constitucional e civil. Responsabilidade civil.

Veiculação de matéria jornalística que atribuiu ao demandante a qualidade de falso médico.

Ação indenizatória. Responsabilidade civil do Estado por acidente de trânsito em Rodovia Federal. Omissão do Poder Público.

Má conservação da rodovia. Responsabilidade subjetiva. Culpa exclusiva da vítima.

A competência jurisdicional nas ações oriundas de contratos de seguro, adjetos ao mútuo hipotecário, firmados no âmbito do SFH

Rafael Nogueira de Lucena. Advogado e Pós-Graduando em Direito Público. Atuação profissional com ênfase em Direito Civil, Tributário, Administrativo e Econômico.

Indenizatória. Danos materiais, morais. "Dr. Fritz". Atendimento espiritual. Complicações. Culpa provada.

Agravo de instrumento. Plano de saúde. Limitação de sessões de fisioterapia. Impossibilidade.